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Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB
INSTITUCIONAL

Legislação de interesse

DOCUMENTOS
LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E RESOLUÇÕES MUNICIPAIS
Lei 5.517/1978 Cria o Departamento Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências.
Lei 14.290/2021 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, o Conselho Municipal de Saneamento Básico, o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Decreto nº 2.192/1978 Aprova regulamento do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB.
Decreto nº 14.514/2021 Cria o Departamento de Saúde Animal (DSAN).
Portaria nº019/2022-DG-DEMLURB Portaria de Recolhimento de animais.
Decreto nº 15.978/2023 Institui a Primeira Revisão do Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora.
Resolução 152/2019 Aprova o Regimento Interno do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB.
LEIS E DECRETOS ESTADUAIS E FEDERAIS
Lei Estadual 11.720/1994 Política Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais.
Lei Federal 11.445/2007 Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Lei Federal 14.026/2020 Marco Legal do Saneamento Básico.
Decreto Federal 7.217/2010 Regulamenta a Lei 11.445/2007.
DIVERSOS
Abrir Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.


Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB
Av. Francisco Valadares, 1.000 - Vila Ideal
Juiz de Fora/MG - CEP: 36020-485
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