Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB
SERVIÇOS
Geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (GRSS)
Orientações aos Geradores de Resíduos de Serviços de Saúde:
Obrigatório aos Geradores de Resíduos de Serviços de Saúde, o DEMLURB oferece aos interessados o serviço coleta aos estabelecimentos, que pode ser acessado através do link << Cadastro de Geradores de Resíduos de Serviços de Saúde >>.
O QUE É PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde)?
Fique atento! O PGRSS é documentação obrigatória que deve ser elaborada e apresentada pelos Estabelecimentos Geradores de Resíduos
originados de Serviços de Saúde aos órgãos ambientais, em suas esferas de competência (Federal/Estadual/Municipal), para fins de obtenção
de licenciamento ambiental - LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO e LICENÇA DE OPERAÇÃO.
Legislação:
Clique AQUI e baixe a Deliberação Normativa COMDEMA nº 22/2005. Tamanho: 54 kB.
Clique AQUI e baixe a Resolução ANVISA RDC nº 222/2018. Tamanho: 345 kB.
Clique AQUI e baixe a Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a
disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Tamanho: 61 kB.
Clique AQUI e baixe a Lei nº 7.700, de 02 de março de 1990. Institui a Taxa de Coleta de Lixo Hospitalar. Tamanho: 7 kB.
Clique AQUI e baixe a Lei nº 11.455, de 1º de novembro de 2007. Altera a redação da Lei nº 7700, de 02 de março de
1990, que "Institui a Taxa de Coleta de Lixo Hospitalar". Tamanho: 6 kB.
Comunicado - GRSS (Geradores de Resíduos de Serviços de Saúde)
Clique AQUI e baixe o Comunicado aos Geradores de Resíduos de Serviços de Saúde, informando o reajuste de 4,68% referente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - DEZ/2022 - NOV/2023). Tamanho: 295 kB.
Material da "I Oficina para Elaboração e Implantação do PGRSS nas Unidades de Saúde":
Clique AQUI e baixe o material completo. Tamanho: 24.010 kB.
Maiores informações sobre os Geradores de Resíduos de Serviços de Saúde, ligue para (32) 3690-3507 - Joana Darque - ou mande-nos um
e-mail: joanad@demlurb.pjf.mg.gov.br
