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Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB
DEMLURB ATENDE

Geradores de Resíduos de Saúde (GRS)

Orientações aos Geradores de Resíduos de Saúde:

Se você deseja que o DEMLURB faça a coleta dos Resíduos de Serviços de Saúde de sua Clínica / Empresa, acesse o link << Cadastro de Geradores de Resíduos de Saúde >>.

O QUE É PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde)?

É um documento que deve ser elaborado e apresentado pelos Estabelecimentos Geradores de Resíduos originados de Serviços de Saúde, aos órgãos ambientais, em suas esferas de competência (Federal/Estadual/Municipal), para fins de obtenção de licenciamento ambiental - LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO e LICENÇA DE OPERAÇÃO.

Legislação:

Clique AQUI e baixe a Deliberação Normativa COMDEMA nº 22/2005. Tamanho: 54 Kb.

Clique AQUI e baixe a Resolução ANVISA RDC nº 306/2004. Tamanho: 157 Kb.

Clique AQUI e baixe a Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Tamanho: 61 Kb.

Clique AQUI e baixe a Lei nº 7.700, de 02 de março de 1990. Institui a Taxa de Coleta de Lixo Hospitalar. Tamanho: 7 Kb.

Clique AQUI e baixe a Lei nº 11.455, de 1º de novembro de 2007. Altera a redação da Lei nº 7700, de 02 de março de 1990, que "Institui a Taxa de Coleta de Lixo Hospitalar". Tamanho: 6 Kb.


Comunicado - GRSS (Geradores de Resíduos de Serviços de Saúde)

Clique AQUI e baixe o Comunicado aos Geradores de Resíduos de Serviços de Saúde, informando o rejuste de 4,31% do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - DEZ/2019 - NOV/2020). Tamanho: 41 Kb.


Material da "I Oficina para Elaboração e Implantação do PGRSS nas Unidades de Saúde":

Clique AQUI e baixe o material completo. Tamanho: 24.010 Kb.


Maiores informações sobre o Geradores de Resíduros de Saúde, ligue para (32) 3690-3507 - Joana Darque - ou mande-nos um e-mail: joanad@demlurb.pjf.mg.gov.br


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